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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:10
Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O casal manteve relacionamento considerado aberto por cinco anos e, em 2001, firmaram um termo de renúncia recíproca de bens, por pressão dos filhos do companheiro
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 16:40
TJ anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel
O proprietário pretendia ser indenizado em R$ 1,3 milhões de reais em razão da desvalorização do seu imóvel por conta de um esgoto construído em frente
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:50
Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
Defeito foi detectado em revisão feita após seis meses de uso.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:25
Ônibus não indeniza por queda de carona
O Tribunal negou pedido de indenização e pagamento de pensão feito pelos familiares de um trabalhador que morreu após pegar carona na traseira de um ônibus, em ação movida contra uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:20
Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente mais de R$ 19 mil reais o usuário, cujo tratamento foi negado sob alegação de que se tratava de procedimento experimental
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:00
Prefeito afastado de Araripina (PE) deve retornar ao cargo
De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de perseguições políticas e a destituição indevida de cargo público
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:15
Queima de fogos em cobertura de Laguna afeta vizinhos e acaba em dano moral
O empresário deverá indenizar em R$ 20 mil reais cada um dos vizinhos que tiveram seus apartamentos avariados após forte explosão de fogos de artifício registrada na cobertura
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:40
Bate-boca entre advogados em audiência é aborrecimento e não dano moral
O advogado, condenado por captação indevida de clientes, pretendia ser indenizado moralmente por supostas ofensas e ameaças proferidas pela ré
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:50
Município de Cascavel é condenado a indenizar, por assédio moral, guarda municipal
O guarda municipal deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido ofendido por seu superior hierárquico
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:20
Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças
O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por imprimir nota fiscal com a palavra "gordinha", referindo-se as características físicas da autora
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:20
Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada
O acusado foi condenando a prestação de serviço comunitário por três anos, em estabelecimento hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:20
TJ confirma liminar para manter camelódromo aberto em Joinville
A interdição teria ocorrido em virtude de violação de posturas municipais, bem como em razão de suposta atividade criminosa naquele ambiente comercial
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:50
Indenização para mulher que foi atropelada sobre a faixa de segurança
A Câmara manteve a sentença que concedeu a mulher indenização por danos morais e danos materiais, além de condenar o apelante a multa de R$ 20 mil por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:20
MPRJ obtém condenação judicial que obriga o Citibank a não cobrar tarifa de envio de extrato bancário em todo o território nacional
A instituição financeira deverá ressarcir as tarifas pagas indevidamente pelo envio de extratos nos últimos cinco anos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:40
Apreensão de moto motiva indenização
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais um homem que teve sua moto, adquirida em leilão, apreendida por policiais após estacionar em via pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:40
Seguradora tem negada apelação e terá que pagar veículo segurado
A Câmara proveu parcialmente o pedido de um segurado, condenando a seguradora ao pagamento de 110% do preço de mercado do automóvel na época em que o sinistro ocorreu
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:20
Justiça suspende redução do salário de vereadores
De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:15
Pais de criança trocada em maternidade serão indenizados por dano moral
O casal será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais pelo hospital em razão da troca de sua filha na maternidade
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 18:30
Mulher acusada de tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas
Haviam sido encontrados no porão da acusada 10 invólucros de crack. Os julgadores concluíram que não havia provas o suficiente para incriminá-la
